Carta à Entidade Reguladora de Serviços Energéticos

Enviei ontem. Não nos podemos calar com os descarados atropelamentos dos nossos direitos. Não deixemos que se riam para ( de ) nós, com a nossa própria dentadura!...

Exmos senhores,

Relativamente à proposta de revisão do Regulamentos de Relações Comerciais e do Regulamento Tarifários, venho apresentar a minha objecção, enquanto consumidor, sobre a denominada "partilha do risco de cobrança com os consumidores". Na composição do preço de um produto ou serviço, entram diversos factores, os quais, confrontados com os custos incorridos com a produção desse produto ou a prestação desse serviço, resultam no apuramento de uma margem de comercialização. Em qualquer negócio, esta margem cobre imponderáveis não explícitos, e que no caso vertente incluem o risco de cobrança. Contabilisticamente, a empresa tem a possibilidade de reflectir nas suas contas uma provisão, retirada daquela margem, para fazer face a situações de incobrabilidade.

Ignoremos a situação particular de monopólio, ou quasi-monopólio, numa actividade: Dizer que os consumidores devem partilhar o risco de cobrança é o mesmo que generalizar a qualquer actividade a possibilidade de repercutir a incapacidade de gestão da empresa fornecedora. Da mesma forma que, por exemplo, não vejo os bancos dizerem que vão repercutir os seus riscos de crédito nos seus clientes.

Os riscos devem ser reflectidos nos balanços das empresas e, no apuramento dos resultados, as partes afectadas devem apenas ser os seus sócios ou accionistas. Estes devem, por sua vez, em sede própria, deliberar se a Gestão tem o problema controlado, ou se, por incapacidade, apenas sugere a transferência reprovável, a qualquer título, dos custos dos accionistas para os clientes.

Vivemos tempos de vacas menos gordas. São tempos perigosos, na medida em que, a tentação de cada um se demitir das suas funções é grande e não pode ser facilitada, como resulta da proposta em consulta pública.

O meu voto de reprovação com os melhores cumprimentos.

Frase copyright

Antes que esqueça, enviou-se em 8 Fev passado, para a Nokia, e a propósito de um passatempo online Nokia E51, a frase:
Hipertenso? Ansioso? Não pode ir de férias por não ter e-mail? Pela sua saúde, não se separe do seu Nokia E51!